Processo 243501/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 11:36
Autuado em 30/03/2016 11:36
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 528/2017 da Primeira Câmara, de 07/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   528/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   528/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
Gestor atual WENDERSON APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Gestor das Contas CLAUDIO GOTARDO
Ex-Gestor CLAUDIO GOTARDO

Juntadas
DataDescrição
28/11/2019 09:23 do Protocolo 794053/19
02/08/2018 08:24 do Protocolo 538452/18
19/07/2018 09:16 do Protocolo 507662/18
18/07/2018 16:20 do Protocolo 506909/18
09/04/2018 15:49 AR do ofício OPD - 2163/17 - GP
02/03/2018 17:32 Devolução do Ofício - OPD - 2163/17 - GP
12/01/2018 10:49 Devolução do Ofício - IDC - 1749/17 - COEX
29/08/2016 17:15 do Protocolo 710738/16
11/08/2016 09:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 663373/16
12/05/2016 10:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 401808/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  19/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   28/ 2018   
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   33/ 2018   
GP  15/12/2017 Ofícios Processuais Diversos   2163/ 2017   
COEX  14/12/2017 Instrução de Cobrança   1749/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2017 1710 Acórdão de Parecer Prévio nº 528/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
19/07/2016 1403 Despacho Processual Diverso nº 1996/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3858/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2019 07:51 DP  
28/11/2019 18:45 CMEX Informação nº 7092/2019 -
07/08/2018 17:07 DP  
07/08/2018 09:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 312/2018 -
03/08/2018 08:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 836/2018 -
20/07/2018 16:56 DP Informação nº 8187/2018 -
20/07/2018 15:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 137/2018 -
19/07/2018 11:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 782/2018 -
07/03/2018 08:00 CMEX Instrução nº 156/2018 -
07/03/2018 08:00 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 28/2018 -
02/03/2018 17:37 DP Informação nº 2327/2018 -
15/01/2018 12:27 COEX Instrução de Cobrança nº 33/2018 -
19/12/2017 09:45 EGP  
15/12/2017 16:59 DP Informação nº 15694/2017 -
14/12/2017 10:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2163/2017 -
12/12/2017 09:05 COEX Instrução de Cobrança nº 1749/2017 -
12/12/2017 09:05 COEX Informação nº 7977/2017 -
10/11/2017 10:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2098/2017 -
08/11/2017 12:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3681/2017 -
26/10/2017 11:50 S1C  
27/09/2017 10:05 GCFAMG  
27/04/2017 08:53 SMPjTC Parecer nº 3690/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Municipal anual. Poder Executivo. Exercício de 2015. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas e multa. Parecer Ministerial corroborativo, com recomendação.
30/08/2016 13:36 COFIM Instrução nº 1210/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
30/08/2016 10:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1205/2016 -
11/08/2016 11:21 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2624/2016 -
15/07/2016 12:16 DP  
30/03/2016 12:59 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1996/2016 -
30/03/2016 12:59 COFIM Instrução nº 3606/2016 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 12:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3858/2016 -

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